A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras precisarão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Essa mudança amplia as responsabilidades das empresas, que passam a gerenciar não apenas os riscos físicos e químicos, mas também aqueles que afetam diretamente a saúde mental dos trabalhadores.
O que muda com a NR-1?
A atualização da NR-1 estabelece a obrigatoriedade de identificação, avaliação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui fatores como:
Estresse excessivo;
Jornadas de trabalho exaustivas;
Assédio moral e sexual;
Violência no ambiente de trabalho;
Sobrecarga de atividades.
A Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, estipulou um prazo de 270 dias para que as empresas se adaptem às novas exigências, com entrada em vigor marcada para 26 de maio de 2025.
Principais Mudanças
Inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Exigência de medidas preventivas para evitar o adoecimento mental dos colaboradores.
Obrigatoriedade de tratar riscos psicossociais com o mesmo rigor que os riscos físicos e químicos.
Estímulo à criação de políticas que promovam um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
Como as Empresas Devem se Preparar?
Durante o período de adaptação, as empresas precisarão revisar seus processos de gestão de riscos e adotar medidas como:
Realização de diagnósticos de riscos psicossociais com participação ativa dos colaboradores.
Implementação de programas de apoio emocional, como suporte psicológico.
Treinamento de gestores para identificar sinais de sobrecarga e esgotamento.
Criação de políticas de prevenção ao assédio e canais de denúncia eficazes.
Impactos no Setor Cerâmico
O setor industrial, incluindo o segmento cerâmico, precisará se adequar às novas regras para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Com prazos apertados para adequação, é essencial que as indústrias iniciem imediatamente a revisão de suas práticas de segurança e saúde ocupacional, prevenindo impactos negativos como aumento de afastamentos e queda de produtividade.
O SINDICER/RS continuará acompanhando essas mudanças e orientando seus associados para garantir uma transição eficaz e em conformidade com a nova legislação.
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