A edição de janeiro/2026 do nosso Boletim Informativo já está disponível. Acesse https://bit.ly/49LYAmW  e fique por dentro de todas as notícias do setor.

Enquanto você dedica sua energia ao crescimento e à gestão do seu negócio, nós, do SINDICER/RS, atuamos para fortalecer a indústria cerâmica, enfrentando desafios coletivos, identificando riscos e aproveitando oportunidades para tornar o setor mais competitivo. Em 2026, continuaremos firmes no propósito de representar, defender e orientar sua empresa, além de oferecer serviços que impulsionam o desenvolvimento do setor. Essa missão só é possível graças à parceria entre os Sin

A partir de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)  tornou-se obrigatório para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo, consolidando-se como o principal canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. A mudança reforça a digitalização da administração tributária e exige maior atenção das organizações quanto ao acompanhamento das comunicações fiscais. O DTE é disponibilizado automaticamente, sem necessidade de solicitação ou adesão prévi

Desde 9 de janeiro de 2026, está em vigor o Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar nº 225/2026, que passa a orientar a atuação das administrações tributárias e a relação com empresas em todo o país. A nova legislação é considerada um marco no sistema tributário brasileiro ao estabelecer regras mais claras, direitos expressos e deveres objetivos, com foco na redução de conflitos e no fortalecimento da segurança jurídica. A iniciativa busca moderniza

A edição de dezembro/2025 do nosso Boletim Informativo já está disponível. Acesse https://bit.ly/4pjnS0p e fique por dentro de todas as notícias do setor.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM). A medida foi oficializada por meio da Resolução ANM nº 226/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de novembro. Com a nova norma, o prazo para envio da DIEF-CFEM foi estendido até 31 de dezembro de 2025, abrangendo as informações referentes aos meses de janeiro a outubro de 2025. A resolução alter