RECEITA ESTADUAL ALERTA: PRAZO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO TERMINA EM 30 DE SETEMBRO

A Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), reforça o alerta para os empresários: o prazo para o recadastramento obrigatório de dados encerra-se em 30 de setembro de 2025.

A medida é válida para todos os estabelecimentos contribuintes de ICMS que estavam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o fim de 2024. O não cumprimento da obrigação resultará na suspensão da inscrição estadual, impossibilitando a realização de operações comerciais regulares.

Baixa adesão preocupa

Até o início de agosto, apenas 18,62% das empresas haviam concluído o procedimento. Entre os números divulgados pela Receita Estadual:

• Simples Nacional: 190.078 empresas abrangidas – 43.334 recadastradas (22,79%)

• Regime geral: 55.862 empresas abrangidas – 2.470 recadastradas (4,42%)

• Total: 245.940 empresas abrangidas – 45.810 recadastradas (18,62%)

  
  

Programa Anual de Recadastramento

Lançado em 2025, o programa verifica três pontos fundamentais:

• Se a empresa está em atividade;

• Se os dados cadastrais estão corretos;

• Se o e-mail e o celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.

O processo é simples: quando as informações já estão corretas, basta um clique para confirmar. Caso haja dados desatualizados, o sistema orienta os próximos passos, que podem incluir atualização em outros portais, como a Redesim.

Como realizar o recadastramento

• Empresas do Simples Nacional: pelo aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente, com acesso via login do gov.br.

• Empresas do regime geral: pelo Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba Meus Serviços. É possível também outorgar procuração eletrônica no Portal DTE.

• Contribuintes da Substituição Tributária (ST) de outros estados, mas com inscrição no RS (prefixo “900”), também devem cumprir a obrigação.

• MEIs não estão sujeitos ao recadastramento.

  
  

Mais segurança e transparência

Segundo a Sefaz, a iniciativa busca fortalecer a conformidade tributária, eliminando do cadastro empresas inoperantes e contribuindo para um ambiente de negócios mais equilibrado, combatendo a concorrência desleal.

Para os empreendedores, manter os dados atualizados garante não apenas regularidade fiscal, mas também acesso a programas de regularização e renegociação de dívidas.