Publicada em 05 de setembro de 2022, a Lei 14.442/2022 trouxe novas regras para o teletrabalho, auxílio-alimentação e para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Dentre as novidades trazidas pela lei, estão a regulamentação do trabalho híbrido, a permissão de teletrabalho para aprendizes e deficientes, a proibição de descontos na contratação dos vales-alimentação ou refeição e de estabelecimento de prazos para repasse que descaracterizem a natureza pré-paga do benefício, entre outros.
Diante disso, o Conselho de Relações do Trabalho (CONTRAB) e a Unidade de Desenvolvimento Sindical – UNISIND, promovem este evento para debater acerca das implicações e impactos da nova lei às relações de trabalho.
A lei advém da Medida Provisória 1.108/22, e já está em vigor.
O evento será realizado de forma presencial e as inscrições são gratuitas: www.regrastrabalhistas.eventize.com.br
Será disponibilizado certificado aos participantes do evento.
