O governo federal suspendeu a obrigação de empresas recolherem o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 20 cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas chuvas e em estado de calamidade reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de outubro.
De acordo com a portaria publicada, ficou definido:
Período da suspensão: abrange as competências de outubro de 2023 a 24 de janeiro de 2024;
Municípios atingidos: Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Farroupilha, Guaporé, Lajeado, Muçum, Paraí, Roca Sales, Santa Teresa, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, Taquari, e Venâncio Aires.
Pagamento: deverão ser efetuados em até 6 parcelas, a partir da competência de março de 2024, seguindo a data prevista para o recolhimento mensal devido. Os empregadores deverão realizar os depósitos em conta vinculada, equivalendo a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador, incluindo parcelas como gorjetas ou prestações “in natura”.
Os procedimentos operacionais a serem adotados pelos empregadores afetados pela suspensão serão definidos pela Caixa Econômica Federal no prazo de até 10 dias.
Comments