EMPRESAS JÁ PODEM TESTAR OS NOVOS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Desde o dia 7 de julho, as empresas brasileiras já podem testar os novos modelos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) que serão exigidos com a implantação da Reforma Tributária Nacional. A mudança abrange, entre outros, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).

A iniciativa, coordenada pelo pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), tem como objetivo padronizar os sistemas fiscais em todo o país, facilitando a adaptação ao novo modelo tributário e promovendo maior uniformidade no ambiente de negócios.

O que muda

A nova estrutura dos documentos fiscais já está disponível para testes em ambiente de homologação. Os leiautes foram atualizados para contemplar os novos tributos que farão parte do sistema nacional:

·         IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

·         CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

·         IS (Imposto Seletivo)

Por enquanto, o preenchimento das novas informações é opcional e não possui valor jurídico, mas é altamente recomendável que as empresas aproveitem essa fase de testes para ajustar seus sistemas e se preparar para o novo cenário.

Cronograma de implantação

·         Fase atual (desde 07/07/2024): Liberação para testes em ambiente de homologação.

·         Outubro de 2025: Os novos modelos poderão ser utilizados facultativamente em ambiente de produção.

·         Janeiro de 2026: Passa a ser obrigatório o uso dos novos leiautes, com validade jurídica. Notas fiscais que não estiverem adequadas poderão ser rejeitadas.

Outros documentos abrangidos

Além das NF-e e NFC-e, também estão sendo atualizados:

• CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

• BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)

• NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica)

• NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)

Todas essas atualizações estão sendo autorizadas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), que centraliza o serviço de autorização para diversos estados do país.

Validador de Mensagens já está disponível

Para facilitar os testes, a Secretaria da Fazenda disponibilizou o Validador de Mensagem do Projeto NF-e, que permite verificar se os arquivos XML estão em conformidade com os novos padrões. A ferramenta identifica erros, permite correções na própria tela e simula diferentes cenários de emissão.

Empresas do setor cerâmico devem ficar atentas a essas mudanças e começar, desde já, a revisar seus sistemas fiscais e processos internos, garantindo uma transição mais tranquila até a obrigatoriedade em 2026.