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NOVA REGRAS SOBRE O TELETRABALHO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SÃO TEMA DE DEBATE NA FIERGS

Publicada em 05 de setembro de 2022, a Lei 14.442/2022 trouxe novas regras para o teletrabalho, auxílio-alimentação e para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).


Dentre as novidades trazidas pela lei, estão a regulamentação do trabalho híbrido, a permissão de teletrabalho para aprendizes e deficientes, a proibição de descontos na contratação dos vales-alimentação ou refeição e de estabelecimento de prazos para repasse que descaracterizem a natureza pré-paga do benefício, entre outros.


Diante disso, o Conselho de Relações do Trabalho (CONTRAB) e a Unidade de Desenvolvimento Sindical – UNISIND, promovem este evento para debater acerca das implicações e impactos da nova lei às relações de trabalho.


A lei advém da Medida Provisória 1.108/22, e já está em vigor.


O evento será realizado de forma presencial e as inscrições são gratuitas: www.regrastrabalhistas.eventize.com.br


Será disponibilizado certificado aos participantes do evento.


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