EMPRESAS DEVEM SE PREPARAR PARA NOVAS REGRAS DA LICENÇA-PATERNIDADE

A publicação da Lei nº 15.371/2026 trouxe mudanças relevantes na licença-paternidade no Brasil, com impactos diretos na gestão de pessoas e nas rotinas administrativas das empresas.

Embora a regra atual de cinco dias permaneça válida em 2026, a legislação estabelece uma ampliação progressiva do benefício: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Esse aumento gradual permite que as organizações se preparem, mas exige desde já planejamento interno.

Um dos principais pontos de atenção é a criação do chamado salário-paternidade, que passa a ter natureza previdenciária. Na prática, isso pode alterar a forma de compensação dos valores pagos durante o afastamento, demandando ajustes nos processos de folha de pagamento e maior integração com os sistemas da Previdência.

Outro aspecto relevante é a garantia de estabilidade provisória ao trabalhador, que passa a ter seu emprego assegurado desde o início da licença até um mês após o retorno. Essa medida impacta diretamente decisões de gestão, especialmente em cenários de reestruturação ou ajustes de quadro.

A nova lei também amplia o alcance do benefício, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, contribuintes individuais e avulsos. Isso reforça a necessidade de atenção não apenas por parte das indústrias, mas também de empresas que mantêm diferentes tipos de vínculo de trabalho.

Além disso, empresas que participam do programa Empresa Cidadã devem avaliar como a ampliação legal irá interagir com os dias adicionais já concedidos, revisando políticas internas e eventuais incentivos fiscais.

Diante desse cenário, é recomendável que as empresas revisem seus procedimentos internos, atualizem políticas de recursos humanos e orientem suas equipes quanto às novas regras. Antecipar adequações pode evitar inconsistências operacionais e garantir conformidade com a legislação.

A mudança reforça a importância de uma gestão preventiva e alinhada às normas legais, contribuindo para a segurança jurídica e a organização das rotinas empresariais.