CONAMA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA APRIMORAR NORMAS DE GESTÃO E GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Aviso de Consulta Pública nº 12/2026, abrindo prazo para recebimento de contribuições à proposta de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) voltada ao aprimoramento das normas de gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos.

A iniciativa tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e busca fortalecer o arcabouço regulatório relacionado ao controle, fiscalização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos no país.

A proposta estabelece procedimentos voltados à promoção da gestão integrada de resíduos sólidos, tema que possui grande relevância para diversos segmentos industriais, incluindo a indústria de cerâmica vermelha.

No setor cerâmico, a gestão adequada dos resíduos está diretamente ligada à sustentabilidade, à eficiência produtiva e ao cumprimento das exigências ambientais. Entre os resíduos gerados nas atividades industriais estão peças quebradas, pó cerâmico, cinzas, resíduos de manutenção e materiais provenientes das etapas de produção.

A consulta pública representa uma oportunidade para que empresas, entidades representativas, profissionais e demais interessados possam contribuir com sugestões e apontamentos para o aperfeiçoamento da futura resolução.

O texto da proposta está disponível na plataforma Brasil Participativo, ambiente no qual as contribuições poderão ser encaminhadas diretamente pelos interessados. O prazo para participação é de 45 dias, com encerramento previsto para 6 de julho de 2026.

Segundo o MMA, as manifestações recebidas serão analisadas pela Secretaria Executiva do Conama e poderão subsidiar ajustes e aperfeiçoamentos no texto antes de sua deliberação final pelo Plenário do Conselho.

A medida integra um conjunto de avanços regulatórios em discussão no país relacionados ao setor de resíduos sólidos, incluindo também consultas públicas voltadas aos grandes geradores de resíduos e ao Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR).

Para a indústria cerâmica, acompanhar as atualizações regulatórias é fundamental para garantir conformidade ambiental, segurança jurídica e alinhamento às práticas cada vez mais valorizadas de sustentabilidade e economia circular.