ATENÇÃO CERAMISTAS: PRAZO PARA ENTREGA DO RAL JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO

O SINDICER/RS alerta as empresas do setor cerâmico que já está aberto o período para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL), obrigação prevista na Portaria DNPM nº 155/2016, do Departamento Nacional de Produção Mineral.

O documento deve ser encaminhado à Agência Nacional de Mineração (ANM) e tem como finalidade informar como a atividade mineral foi desenvolvida no ano-base anterior. O descumprimento da obrigação, bem como a prestação de informações incorretas, pode resultar em penalidades e multas, conforme estabelece a Resolução ANM nº 223/2025.

Prazos importantes

·         16 de março de 2026: para a maioria dos títulos minerários, como portarias de lavra, manifestos de mina, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e guias de utilização.

·         31 de março de 2026: para registros de licença que ainda não possuem Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado.

É indispensável que cada empresa verifique seu enquadramento para evitar atrasos e sanções.

Envio exclusivamente pelo RALWeb

O preenchimento e envio devem ser realizados somente pelo sistema RALWeb, disponível no site da ANM. O relatório exige informações detalhadas sobre produção, comercialização, reservas, equipamentos, quadro de pessoal, estoques e mercado consumidor.

Entre as atualizações deste ano estão:

·         Preenchimento automático do estoque inicial de 2025 com base no estoque final de 2024;

·         Obrigatoriedade de informar ao menos 99% do mercado consumidor em relação às vendas declaradas;

·         Inclusão de questionamento sobre a localização da área (poligonais) para processos iniciados antes de julho de 2008.

Convênio com a Essencial Ambiental: benefício exclusivo aos associados

Para auxiliar as empresas nesse processo, o SINDICER/RS mantém convênio com a Essencial Ambiental, oferecendo suporte técnico especializado na elaboração e conferência das informações do RAL.

As empresas associadas contam com condições diferenciadas por meio do convênio, o que representa mais segurança técnica, economia e tranquilidade no cumprimento da obrigação junto à ANM.

Empresas não associadas também podem contratar o serviço diretamente com a Essencial Ambiental. No entanto, ao se associar ao SINDICER/RS, a empresa passa a ter acesso não apenas a este convênio, mas a uma série de outros benefícios, assessorias e representatividade institucional que fortalecem o setor cerâmico.

Contato Essencial Ambiental: maite@essencialambiental.com.br | WhatsApp: (51) 99143-8657

O SINDICER/RS segue à disposição para orientar e apoiar as indústrias no cumprimento de suas obrigações legais e no fortalecimento do setor.