ALTERAÇÃOES NA NR-1 EXIGEM ADEQUAÇÃO DAS INDÚSTRIAS

As recentes alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, têm gerado preocupação no setor industrial e exigem atenção redobrada das empresas. Entre as principais mudanças está a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, o que amplia o escopo das ações de saúde e segurança a serem adotadas.

O tema foi debatido durante o evento “NR-1 na Prática: gestão de riscos e mudanças na legislação”, promovido pelo Sistema FIERGS, no dia 16 de abril, que reuniu especialistas e representantes da indústria para esclarecer dúvidas e apresentar orientações sobre a aplicação da norma.

Um dos principais pontos de atenção é o início da fiscalização das novas exigências, previsto para 26 de maio, o que demanda preparação imediata por parte das empresas.

Ainda há incertezas quanto à interpretação da norma, especialmente no que se refere à definição e à abrangência dos riscos psicossociais. Especialistas destacam que esses riscos dizem respeito ao ambiente de trabalho e às condições organizacionais, e não à vida pessoal dos trabalhadores. Mesmo assim, a falta de clareza em alguns pontos tem gerado insegurança jurídica e dificuldades na implementação prática das exigências.

Diante desse cenário, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) encaminhou ao MTE um pedido de prorrogação, por 12 meses, do prazo de entrada em vigor das alterações. A entidade argumenta que as mudanças exigem reestruturação de processos, adequação de sistemas e capacitação técnica, especialmente para pequenas e médias empresas.

Além disso, a divulgação tardia de materiais orientativos e a existência de pontos ainda sujeitos a diferentes interpretações reforçam a necessidade de mais tempo para adaptação.

A proposta busca garantir maior segurança jurídica e permitir que as empresas implementem as mudanças de forma planejada e consistente.

O SINDICER/RS reforça a importância de que as indústrias do setor cerâmico acompanhem atentamente as atualizações relacionadas à NR-1 e iniciem, desde já, a avaliação de seus processos internos, a fim de assegurar conformidade com a legislação.

Crédito Foto: Dudu Leal